O menor, esse desconhecido

   Em  15 de fevereiro de 2013, o Poder Judiciário, a sociedade, e o Brasil, enfim, perdiam (pelo seu passamento, não pela memória) o professor Sálvio de Figueiredo Teixeira, aos 73 anos de idade. No entanto, sua rica e valiosa obra literária há de perpetuar-se entre nós por muitas gerações que hão de vir. Magistrado por longos anos. Foi Juiz de Direito em várias comarcas mineiras. Depois, Ministro Titular do TSE e Vice-Presidente do STJ. "Era conhecido pelo trabalho árduo em prol da consolidação e do aprimoramento da Justiça Brasileira".
     As obras por ele publicadas, as palestras ministradas e as aulas proferidas, são de valor inestimável, tanto no contexto da literatura em si, como nos diversos ramos do Direito. Por exemplo, o título acima descende da aula magna proferida na abertura do XIII Congresso Brasileiro de Juízes e Curadores de menores, em Cuiabá-MT, em 11.01.1989 (antes, portanto, da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90).
     Da grandeza, da magnífica e solene aula em questão, o Mestre -- em 11 páginas --, num domínio impressionante do idioma pátrio, vai de Camões ao artigo 227 da Carta de 1988; de Aristóteles a Alceu Amoroso Lima; de Saint-Hilaire a Hélio Jaguaribe; da corrupção brasileira ao planejamento familiar (sem esquecer das "diferenciações regionais", segundo ele); de Cecília Meireles a Franzen de Lima; de Carlos Drummond de Andrade a Cora Coralina. 
     E segue, sem perder de vista o elemento central da sua prelação: o menor brasileiro. É sobre esse menor que o professor vai pontilhando (e denominando) quais são os agentes que podem formar esse menor como o bem maior da família, da sociedade, da pátria. Desde que seja repensada uma outra forma de vida desse ente, que não essa que aí estar. Oportunamente grafa as lúcidas palavras de Franzen de Lima:
                          "Não está na alçada dos poderes públicos e das instituições isoladas, por maior que seja o seu mérito, enfrentar para resolver tão grave problema. A comunidade que, ligando e coordenando todas as entidades públicas e privadas regionais, se entrose com a entidade nacional e com os organismos internacionais, para poder atender, em todos os seus variadíssimos aspectos, as necessidades do menor".
      De forma firme garante: "De nada adiantará o Estado ser formalmente edificado sob a noção da dignidade da pessoa humana, se ele próprio, na prática, não proporciona os meios e as condições para que os cidadãos exerçam o seu direito de serem dignos"
      A liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há quem a defina e ninguém que não a entenda, no verso poético de Cecília Meireles, constitui um dos direitos fundamentais do cidadão". 
      Nas PALAVRAS FINAIS, da sua magistral aula -- uma aula daquelas que o participante prende a respiração, não pisca os olhos, mas aguça a audição, como se estivesse percebendo o leve som da maresia do mar batendo nas pedras do porto da casa de Pablo Neruda, em Isla Negra --, ele enche-se de humildade, e como querendo pedir desculpas aos qua ali estão diante dele, esboça uma sabedoria ímpar quando diz:
                           "Alonguei-me mais do que eu desejava e recomendava o momento, fraterno mas       solene. Por isso vou concluir. Ao fazê-lo, gostaria de dizer, com Carlos Drummond de Andrade, que os Zecas-Mulato, Encarnadinhos, Culés e Pirus-Maluco, os meninos pobres e fascinados pelos balõezinhos, da feira livre e a molecada da Rua do Sabão, estão todos presentes, estão todos unidos, imutáveis em nossa ternura. Tão cruel é, no entanto, a realidade que marginaliza e desconhece o nosso menor que até a nossa ternura dá lugar à tristeza, retratada nos versos da grande Poeta desde Brasil Central, que foi e sempre será Cora Coralina, com os quais finalizo:
  DE ONDE VENS CRIANÇA?
  QUE MENSAGENS TRAZES DO FUTURO?
  POR QUE TÃO CEDO ESSE BATISMO IMPURO QUE MUDOU TEU NOME?
  EM QUE GALPÃO, CASEBRE, INVASÃO, FAVELA,
 FICOU ESQUECIDA TUA MÃE?
 E TEU PAI, EM QUE SELVA ESCURA
 SE PERDEU, PERDENDO O CAMINHO
 DO BARRACO HUMILDE? ".
     O que mais acrescentar após estas palavras. Nada.
     
     Referências
     1. Direitos de família e do menor.Sálvio de Figueiredo Teixeira, 3  ed. BH, Del Rey, 93, pp. 335/345.
     2. www.migalhas.com.br 

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