O Habeas Corpus do Noel Rosa

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Fonte: Wikipédia
     Na semana passada se falou muito em Habeas Corpus, em todo o Brasil, principalmente no STF. Por isso resolvi dar mais ênfase ao tema, comentando  sobre o cantor e compositor carioca Noel Rosa. A princípio, nossos leitores ficarão intrigados. Porém, logo vão gostar (sem maiores pretensões) da correlação de fatos distintos neste relato: o HC do Noel e o HC do Inácio.
     No próximo dia 4 de maio, serão lembrados os 81 anos da morte de Noel Rosa (1910-1937). Seu pai, Manoel de Moreira Rosa, gostava muito das letras e admirava especialmente, os escritores franceses. Como o garoto nasceu em época natalina, em 10 de dezembro, recebeu o nome de Nõel, que é como se escreve Natal em francês.
     Ainda adolescente decidiu estudar Medicina, ingressando no curso em 1930, aos 20 anos de idade. Após tentar o vestibular, por duas vezes. Abandonando os estudos em 1932. Não foi possível conciliar Medicina e música concomitantemente. E mais: além dos amigos das noitadas da boemia, em 1934, resolve casar-se com Lindaura, uma jovem de apenas 13 anos. 
     Apaixonado por música, aos 17 anos começou a tocar no Conjunto Flor do Tempo. A partir daí não parou mais. Ele "mudou os rumos da música popular brasileira. Colocou na medida exata, o peso da poesia nas composições. Tudo que aconteceria em nossa música nas décadas seguintes teria, de alguma forma, sua marca ou sua influência" (1).  
     As primeiras composições de sucesso são: Minha vida; Festa no céu; e Com que roupa? Esta última foi o grande destaque do carnaval carioca de 1931. No segundo momento de sua carreira, juntou-se a artistas já conhecidos como Ismael Silva, Francisco Alves, Mário Reis, Nonô, Benedito Lacerda, Russo do Pandeiro e Canhoto.
     Em 1934, surgem os primeiros sintomas da tuberculose em seu organismo, a qual o vitimou fatalmente em 4 de maio de 1937, quando o compositor "tinha apenas 26 anos, quatro meses e vinte e três dias". Noel deixou aproximadamente 207 canções, várias em parceria com Vadico. O casamento perfeito: letra e melodia. Muitas delas superaram o tempo e chegaram aos nosso dias.
     Chamado de o Filósofo do Samba e o Poeta da Vila, "em sua curta existência, ele misturou o ardor dos românticos com a vontade de gozar a vida daqueles que são sempre jovens. Viveu intensamente sua breve passagem pelo mundo" (1).
     São muitos os seus intérpretes, os quais podem ser, grosso modo, divididos em dois grupos: alguns desses cantores bem conhecidos dentro e fora do país. Os de ontem, ou seja, dos anos 40, 50, 60, como Araci de Almeida, Francisco Alves, Marília Baptista (a preferida do compositor), Orlando Silva, João Nogueira, Agostinho dos Santos, Elizeth Cardoso, etc. E os de hoje, isto é, dos anos 70 para cá, como: Maria Bethânia, João Bosco, MPB-4, Chico Buarque, Paulinho da Viola, Helena de Lima,  Beth Carvalho, entre outros.
     Paulinho da Viola, por exemplo, que incluiu no seu LP "Cantando", de 1976, Pra que mentir?, sobre o autor, diz: "Noel Rosa, é uma escola especial dentro das diversas escolas que compõem o universo do samba brasileiro. É o pioneiro de uma forma, na qual a poesia popular, altamente sofisticada, embora saindo de maneira simples, junta-se a uma melodia inspirada, de grande refinamento, dando a suas composições uma dimensão poucas vezes atingida na história da nossa música popular" (1).
     Eis aqui alguns clássicos e seus intérpretes, do Poeta da Vila: Gago Apaixonado, com o próprio Noel; Palpite Infeliz, com Roberto Silva; Filosofia e Habeas Corpus, com Chico Buarque; Três Apitos, com Elizeth Cardoso (cuja composição foi feita para uma das grandes paixões de Noel, Josephina, a Fina); Último Desejo e Onde Está a Honestidade?, com Beth Carvalho.Esta última, uma crítica ácida sobre os costumes de velhas estruturas e de velhos problemas brasileiros, como a corrupção nos serviços públicos, quando o autor sentencia:

                             Você encontra na rua/ dinheiro, anéis e até felicidade/
                             e o povo/já pergunta com maldade/onde está a felicidade.

     Habeas Korpus (Habeas Corpus), etimologicamente significa, em latim "que tenhas o teu corpo". Trata-se de "garantia jurídica que protege o direito constitucional do cidadão de ir, vir ou permanecer; o direito de locomoção contra coação ilegal de autoridade. Tanto a coação ("vis compulsiva"), que é a pressão psicológica, como a coerção ("vis materialis") a violência física, ensejam a invocação do Habeas Corpus. Pode ser preventivo, quando o paciente está na iminência de sofrer a coação; e liberativo, quando já a sofreu. Tem origem no Direito Romano, pelo "interdictum de libero homine ex hibendo", isto é, reclamava-se a exibição junto ao tribunal de homem livre detido ilegalmente. Ele firma-se na Magna Carta Inglesa em 1215 (quando foi imposto, pela primeira vez, ao Rei João Sem Terra, por vassalos descontentes)" (2).

     No Brasil atual, essa garantia de um direito - a liberdade individual, como remédio jurídico - está  "devidamente enunciado no art. 5º, caput e LXVIII, da CF, nestes termos: "Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... LXVIII - conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder" (3). E também em outros incisos da mesma Carta Maior e do CPP.

     Rui Barbosa, considerado por muitos doutrinadores, como um dos  maiores juristas brasileiros de todos os tempos, define o Habeas Corpus como a ordem dada pelo juiz ao coator, a fim de fazer cessar a coação. "Como efeito, a expressão Habeas Corpus é latina, compondo-se de Habeas, de Habeo (ter, tomar, andar com) e Corpus (corpo), de modo que se pode traduzir: anda com o corpo ou toma o corpo, vale dizer, traga o corpo" (3).
     Vamos, então, a magnifica composição de Noel e melodia de Orestes Barbosa, de 1933, na íntegra:

                                           HABEAS CORPUS

     No tribunal da minha consciência/O teu crime não tem apelação/Debalde tu alegas inocência/Mas não terás minha absolvição.
      Os autos do processo da agonia/Que me acusaste em troca ao bem que fiz/Correm lá naquela pretoria/Na qual o coração foi o juiz.
       Tu tens as agravantes da surpresa/ (E) Também as da premeditação/Mas na minh'alma tu não ficas presa/Porque o teu caso é caso de expulsão.
       Tu vais ser deportada do meu peito/Porque teu crime encheu-me de pavor/Talvez o Habeas Corpus da saudade/Consista o teu regresso ao meu amor.  

     Na sessão do dia 4 deste mês, no STF, o Ministro Luis Roberto Barroso, pronunciou uma frase que resume tudo, para aqueles que querem uma sociedade justa, com igualdade de direitos, principalmente os fundamentais, ao serem alcançados pelos cidadãos, em todos os sentidos: "A HISTÓRIA É UMA MARCHA CONTÍNUA NA DIREÇÃO DO BEM". 

     Sobre a letra de Habeas Corpus do  Noel Rosa, qualquer adolescente sabe que o poema expressa o lado sentimental do eu-poeta. Porém, 85 anos depois da sua publicação, pela primeira vez, por analogia, seus versos caem bem à realidade político-brasileira atual. Por isso, e muito mais, tomara que o crime cometido por esse grupo de malfeitores, os quais tentam pisotear a honra, a dignidade, a honestidade do povo, seja realmente apelado (o crime) por seus defensores como possibilita a Constituição, mas que seja negado pela JUSTIÇA, e aplicada a devida PENA, uma vez que o "tribunal da consciência" desses crápulas só manda que tripudiem do povo. "Pra que mentir?"
  
     Pesquisa e texto: Francisco Gomes

     Fontes
     1. Noel Rosa, Col. MPB Compositores, vol 3 (encarte e CD), ed. Globo, 1996.
     2. Dic. Téc. Jurídico, org. por Deocleciano Torrieri. - SP: Rideel, 1995, p. 341.
     3. Acquaviva, Marcus Cláudio. Dic. Jur. Bras. Acquaviva. -SP: Juridica, 2006, pp. 427/430.
     4. DBU, Dic.Biográfico Univ. Três, vol. 10, SP, 1983, pp. 84/85.
     5. www.letras. mus.br
      
       
   
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