Os podres poderes brasileiros III (conclusão)

     Sobre o tema acima, a 1ª parte foi publicada em 17.08.2019; a 2ª, em 31.08.2019. agora, a 3ª e última (conclusão). Nós não havíamos esquecido da matéria. A demora se deu em decorrência da edição de outros temas - também prioritários. Mas, aqui está à disposição dos nossos valiosos leitores. Logicamente que as três publicações estão escritas em linguagem didática, ou seja, de fácil compreensão. Sem tecnicismo.
     A Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 2º diz que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Este é o formato do Estado Democrático de Direito, isto é, "aquele em que a organização da sociedade e do governo, segue os princípios democráticos e é garantido por leis superiores à vontade de governantes e governados" (1).
     Então, quando o legislador constituinte afirma que todo poder vem do povo, "isto quer dizer: os governantes recebem o poder através do voto popular e são eleitos para atender aos interesses do povo, ao qual devem prestar contas de sua atuação" (1).
     Essa mesma Constituição, trata DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, do artigo 44 ao 126, sendo: do 44 ao 75 sobre o Poder Legislativo; do 76 ao 91, sobre o Poder Executivo; e do 92 ao 126, sobre o Poder Judiciário. É conteúdo a perder de vista, com algumas aberrações, é claro. 
      Porém, de onde provém a ideia dessa estrutura de Poder? Vem de séculos idos da nossa Era. Lá da velha Europa. Só para exemplificar, quando a França foi embalada pela explosão das "luzes", no século XVIII, aquilo "era um reflexo do que havia sido preparado nos séculos anteriores com o racionalismo cartesiano, a revolução científica, o processo laicização da política e da moral" (2). Portanto, a difusão dessas ideias naquele país foi facilitada pela ampla produção intelectual de filósofos como Diderot, Voltaire, etc, apesar de politicamente, a França se encontrar atrasada com relação aos avanços do liberalismo inglês.
     Nesse contexto, surge Montesquieu (1689-1755), propondo a Teoria da Autonomia dos Poderes, ou melhor, a Separação dos Poderes. Esse pensador era francês, filho de uma família nobre e seu nome era Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e posteriormente barão de Montesquieu.
     Teve formação iluminista com os padres oratorianos, e desde cedo se mostrou um crítico severo e irônico da monarquia absolutista decadente, assim como do clero. Em sua obra de juventude, Cartas persas, fica evidente essa postura.
     Em O espírito das Leis (1748), seu estudo mais notável, o filósofo discute a respeito das instituições e das leis, obtendo a melhor definição da Separação dos poderes, ainda hoje uma das pedras angulares do exercício do poder democrático. "Refletindo sobre o abuso do poder real, Montesquieu conclui que "só o poder freia o poder", daí a necessidade de cada poder - Executivo, Legislativo e Judiciário - manter-se autônomo e constituído por pessoas diferentes" (2).

     São de Montesquieu as seguintes considerações a respeito: 

    "Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade - "a liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem" -, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente. 
      Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos, seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.
      Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o do fazer as leis, o do executar as resoluções públicas e do de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos" (2). 

     No Brasil. Do lado de cá, nós, cidadãos comuns, que não estamos diretamente vinculados a qualquer Poder, padecemos das mazelas sociais, políticas, econômicas, morais, etc., que, ao longo de séculos, se instalaram nos confins da "pátria amada". Do lado de lá, grosso modo, a "ordem e progresso" está instalada de acordo com o figurino jurídico, executivo e legislativo, onde "homens de bem" administram os interesses do povo, "independentes, mas harmônicos entre si".
     Tem mais. Recentemente o IBGE divulgou uma série de dados sobre diversos setores brasileiros, como crescimento populacional, industrial, comercial e de serviços; qualidade de vida; número de idosos; saúde e segurança públicas; violência urbana e rural; índices de assassinatos e drogas; problemas habitacionais (cidade/campo); índices do ensino público, entre tantos outros, e constatou que o país não consegue se ajustar para o desenvolvimento como Estado, como Nação.
     Diante dessas informações, o cidadão tem plena convicção que realmente o Brasil não é um país sério. Fala-se do Brasil que segue para o fim da 2ª década do 6º século desde a chegada dos europeus. Na década de 1970, éramos 90 milhões de brasileiros  (e convidados). Hoje, somos 210 milhões. O número populacional absoluto mais que dobro em 50 anos. Enquanto que os problemas estruturais vão se agravando. E, minguando de forma acentuada a confiança desse mesmo povo na grande maioria dos membros dos Três Poderes.
     No ano 2000, quando o Brasil comemorava seus 500 anos de "descoberto", o cantor Zé Ramalho lançou Nação nordestina, um álbum duplo (2 CDs), de grande valia para a música nacional. No CD 1 consta O meu país, de autoria de Livardo Alves, Orlando Tejo e Gilvan Chaves. A composição representa um tapa na cara dessa gente sórdida que faz grassar a corrupção de norte a sul, saqueando o erário publico. Vamos à letra e o vídeo, na íntegra.


      O MEU PAÍS*

     Tô vendo tudo, tô vendo tudo
     Mas, bico calado, faz de conta que sou mundo
          Um país que crianças elimina 
          Que não ouve o clamor dos esquecidos
          Onde nunca os humildes são ouvidos
          E uma elite sem Deus é quem domina 
          Que permite um estupro em cada esquina
          E a certeza da dúvida infeliz
          Onde quem tem razão passa a servis 
          E massacram-se o negro e a mulher
          Pode ser o país de quem quiser
          Mas não é, com certeza, o meu país
              Um país onde as leis são descartáveis
              Por ausência de códigos corretos
              Com quarenta milhões de analfabetos
              E maior multidão de miseráveis 
              Um país onde os homens confiáveis
              Não tem voz, não tem vez, nem diretriz
              Mas corruptos têm voz e vez e bis
              E o respaldo de estímulo incomum
              Pode ser o país de qualquer um
              Mas não, com certeza, o meu país
                   Um pais que perdeu a identidade
                   Sepultou o idioma português
                   Aprendeu a falar pornofonês
                   Aderindo à global vulgaridade 
                   Um país que não tem capacidade
                   De saber o que pensa e o que diz
                   Que não pode esconder a cicatriz
                   De um povo de bem que vive mal
                   Pode ser o país do carnaval
                   Mas não é, com certeza, o meu país
                        Um país que seus índios discrimina
                        E as ciências e as artes não respeita
                        Um país que ainda morre de maleita**
                        Por atraso geral da medicina
                        Um país onde escola não ensina
                        E hospital não dispõe de raios X
                        Onde a gente dos morros é feliz
                        Se tem água de chuva e luz do sol
                        Pode ser o país do futebol
                       Mas não é, com certeza, o meu país
                             Tô vendo tudo, tô vendo tudo
                             Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo
                                   Um país que é doente e não se cura
                                   Quer ficar sempre no terceiro mundo
                                   Que do poço fatal chegou ao fundo
                                   Sem saber emergir da noite escura
                                   Um país que engoliu a compostura
                                   Atendendo a políticos sutis
                                   Que dividem o Brasil em mil brasis 
                                   Pra melhor assaltar de ponta a ponta
                                   Pode ser o país do faz-de-conta
                                   Mas não é, com certeza, o meu país
                                         Tô vendo tudo, tô vendo tudo
                                          Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo. (3) 
      
       * Letra rigorosamente como consta no encarte do CD original.
        ** Malária.

     Assim sendo,  como constam os poetas citados, brasileiros da Nação Amazônica, da Nação Nordestina, da Nação Planalto Central, da Nação Sudeste e da Nação Sulista, ficam conclamados a dar um basta na ação dos canalhas que agem contra o povo, independentemente do Poder ao qual estão infiltrados, para que o Brasil possa ser O NOSSO PAÍS. Só assim, poderemos frear (como ensina o Montesquieu) os atos dessas gangues criminosas, institucionalizadas de poder legítimo.
     Notinha útil - esse recado, obviamente, não é para os membros dos Poderes que agem de acordo com os princípios constitucionais, assim como milhões e milhões de cidadãos brasileiros.

                                     "Para que não se possa abusar do poder é preciso que,
                                    pela disposição das coisas, o PODER FREIE O PODER".
                                                                                                          (Montesquieu) .

     Pesquisa e texto: Francisco Gomes
     Arte: Winnie Barros

     Fontes
     1. Duarte, Gleuso Damasceno. A Constituição explicada ao cidadão e ao estudante. - Belo Horizonte: Editora Lê, 8ª ed. 1993
    2. Aranha, Maria Lúcia Arruda e Maria Helena Pires Martins. Filosofando: introdução à filosofia. - 2ª ed. rev. atual. - São Paulo: Moderna, 1993.
      3. Zé Ramalho. CD Nação Nordestina. Gravadora BMG, 2000

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