Brasil: Patrimônio Cultural Imaterial II (parte final)

Dançarinos de frevo, PE. Acervo Iphan
Na semana passada o Facetas abordou o tema acima, mas precisamente os conceitos e definições do tipo: patrimônio, patrimônio histórico e cultural, cultura, identidade cultural, diversidade cultural, etc, sendo o Brasil o elemento central e detentor desses e outros valores culturais.

Hoje, dando sequência à mesma abordagem, o relato está voltado para o patrimônio cultural do tipo: bens culturais, de natureza material e imaterial. Os bens culturais materiais (também chamados de tangíveis) são paisagens naturais, objetos, edifícios, monumentos e documentos. Os bens culturais imateriais estão relacionados aos saberes, às habilidades, às crenças, às práticas, aos modos de ser das pessoas. O artigo, aborda também, a legislação que regulamenta esses bens.

A atual Constituição Federal, nos artigos 215 e 216, amplia a noção de PATRIMÔNIO CULTURAL e estabelece "outras formas de preservação - como o registro e o inventário - além do tombamento, instituído pelo Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937", com referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. 

"Com o objetivo de criar instrumentos adequados ao reconhecimento e à preservação de bens culturais imateriais, que são de natureza processual e dinâmica, tais como as "formas de expressão", e "os modos de criar, fazer e viver", citados no Art. 216 da Constituição Federal de 1988, O Iphan coordenou os estudos que resultaram na edição do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, que "instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial " (1).

Em 2010, por meio do Decreto nº 7.387, de 09 de dezembro, passa a vigorar o INDL, ou seja, o Inventário Nacional da Diversidade Linguística, para o reconhecimento e a valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. No bojo, há também o Inventário Nacional de Referências Culturais, isto é, identificar bens culturais de um lugar ou grupo.

Diante desse cenário, surgem algumas questões, tais como: qual o significado dessas leis e decretos? De que forma o Iphan está trabalhando essas questões? E nós, cidadãos, como podemos participar?

A pesquisadora responde: "Referências são as edificações e são paisagens naturais. São também as artes, os edifícios, as formas de expressão e os modos de fazer. São as festas e os lugares a que a memória e a vida social atribuem sentido diferenciado: são as consideradas mais belas, são as mais lembradas, as mais queridas. São fatos, atividades e objetos que mobilizam a gente mais próxima e que reaproximam os que estão longe, para que se reviva o sentimento de participar e de pertencer a um grupo, de possuir um lugar. Em suma, referências são objetos, práticas e lugares apropriados pela cultura na construção de sentidos de identidade, são o que popularmente se chama de raiz de uma cultura" (1).

Para salvaguardar as manifestações culturais país afora, o Iphan, por meio do INRC, precisa conhecer e documentar bens culturais. "Por que esses registros documentais de uma manifestação cultural são importantes? Porque uma dança, um canto, um jeito de se vestir vai se transformando com o passar do tempo. às vezes, uma expressão cultural pode deixar de existir porque tudo aquilo que fazia com que ela existisse se transformou, foi destruído ou esquecido" (1). Isso tem ocorrido e é preocupante. 

Para manter viva uma tradição requer meios para superar as dificuldades (que são muitas). Por exemplo, "Nos estados do Mato-Grosso e Mato-Grosso do Sul, as tradições culturais do cururu e do siriri  - rodas de música e de dança realizadas como diversão ou em dias de festa de santos católicos - dependem de uma série de fatores para continuar ocorrendo. Entre outros, depende de que os jovens queiram aprender a fazer e a tocar a viola-de-cocho, um instrumento musical fabricado pelos curureiros de forma artesanal. Além da transmissão dessa tradição aos mais jovens" (1).

O Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, é feito pelo reconhecimento de um bem como parte do patrimônio cultural da nação brasileira, por um dos seguintes livros: 1. Livro de Registro dos Saberes; 2. Livro de Registro das Celebrações; 3. Livro de Registro das Formas de Expressões; e 4. Livro de Registro dos Lugares. Entre esses REGISTROS, além de outros, por exemplo, já estão efetivadas as cidades de Ouro Preto, em Minas Gerais, de Olinda, em Pernambuco, e o Plano Piloto, de Brasília, no Distro Federal.

Outra modalidade de Registro existente é o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), no qual consta que "no Brasil de hoje são faladas cerca de 210 línguas. Os grupos indígenas falam cerca de 180 línguas e as comunidades de descendentes de imigrantes, cerca de 30 línguas. Além disso, usa-se, pelo menos, duas línguas de sinais de comunidades surdas, línguas crioulas e práticas linguísticas diferenciadas nas comunidades remanescentes de quilombos, muitas já reconhecidas pelo Estado brasileiro, e também em outras comunidades afro-brasileiras. Há uma ampla riqueza de usos, práticas e variedades no âmbito da própria língua portuguesa falada no Brasil" (1).

Assim, o INDL é um instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas inventariadas que recebem o título de "Referência Cultural Brasileira", por serem portadoras de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Então, qual é o objetivo do INDL? "Mapear, caracterizar, diagnosticar e dar visibilidade às diferentes situações relacionadas à pluralidade linguística brasileira, de modo a permitir que as línguas sejam objeto de políticas patrimoniais que colaborem para sua continuidade e valorização" (1).

O Programa Nacional do Patrimônio |Imaterial (PNPI), foi criado pelo Decreto nº 3.551/2000, como "uma maneira do governo federal apoiar e fomentar, por meio do estabelecimento de parcerias, projetos de identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural brasileiro". Seus objetivos são: a) Implantar um política nacional de inventário; b) Contribuir para a preservação da diversidade cultural do país e divulgá-la para toda a sociedade brasileira; c) captar recursos; d) promover uma rede de parceiros; e) incentivar e apoiar iniciativas e práticas de preservação desenvolvidas pela sociedade por meio de seleção de projetos, etc.

Um exemplo merecedor de destaque é o de 2011, ou seja, o Edital de Seleção de Projetos do PNPI foi reconhecido pela "UNESCO como um programa que melhor reflete os principais objetivos da Conservação para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, instrumento internacional aprovado pela Conferência Geral da UNESCO em 2003". Portanto, a parceria junto com os grupos produtores destas manifestações, podem ocorrer com instituições públicas e/ou privadas, com ações de curto, médio e longo prazos, tendo Iphan como órgão executivo.

"Vimos então algumas formas utilizadas para se promover a preservação dos bens culturais do nosso país: identificar, documentar, registrar e salvaguardar." Para tal, "é fundamental desenvolver ações que contribuam para o desenvolvimento da cidadania, que apontem caminhos para as formas como essas manifestações culturais podem contribuir para a superação das desigualdades econômicas tendo em vista um maior desenvolvimento econômico e social de uma determinada região".

Porém, zelar pelo nosso patrimônio imaterial não é tarefa que depende apenas de ações governamentais. Mas, acima de tudo "ensinar aos nossos filhos o valor dos bens culturais; procurar conhecer e valorizar nossos mestres e artistas locais" e, principalmente nos envolver na preservação do nosso patrimônio cultural nacional.

                                     "A preservação do patrimônio cultural visa,
                            antes de mais nada, a promover, por meio da preservação 
                 de práticas culturais e de processos de produção, o exercício da cidadania 
         e uma melhor qualidade de vida para as pessoas no presente" (Natália Guerra Brayner).

Notinha Útil - Estamos em pleno carnaval 2020. Nós do Facetas, desejamos a todos que participam direta ou indiretamente desse evento da nossa cultura popular, Brasil afora, muita alegria, muita paz, muita harmonia.

Pesquisa e texto por Francisco Gomes 
Arte e formatação por Angeline Gomes

Fonte
1.Manual Patrimônio Cultural Imaterial: para saber mais: texto e revisão de Natália Guerra Brayner: - 3 edição. - Brasília, DF, Iphan, 2012.

Postar um comentário

0 Comentários